CDHU. Compromisso de compra e venda. Rescisão cumulada com reintegração de posse. Procedência do pedido.

- inexistência de foro privilegiado. Inadimplência dos réus confessada. Superveniência de dificuldade financeira, por si só, não justifica o atraso nos pagamentos.

Furto privilegiado. Redução da pena de multa. Possibilidade. Fixação em desacordo com o critério trifásico. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

crimes hediondos ou os equiparados (terrorismo, tortura e trafico), especialmente em caso de

Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

existência de crédito privilegiado instituído, como acessório daquele, na mesma relação processual.

Comissão Especial da reforma da Previdência deve concluir votação de parecer nesta semana

, pode ser concluída a votação da proposta do fim do foro privilegiado.

ADI questiona lei sobre serviços vitalícios de segurança a ex-governadores da BA

“Não há critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento vitalício privilegiado

SDI2 mantém decisão que extinguiu processo por conluio entre as partes

processo judiciário para fraudar a lei, ao constituírem título executivo privilegiado em detrimento de terceiros

Enfermidade não pode eliminar candidato em fase de concurso

isonomia e impessoalidade, não havendo que se falar em tratamento privilegiado na hipótese de adiamento do exame físico

Júri. Conexão. Foro privilegiado. Recursos em sentido estrito interpostos contra sentença de pronúncia, e, nos mesmos autos, apelação postulando extinção de punibilidade,pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo.

Tráfico de drogas além das fronteiras

usuários de drogas, em seguida, a explicação do real motivo do trabalho; o trafico internacional de drogas

Para fugir de Moro, Sra. Eduardo Cunha quer levar investigação da Lava Jato para o Rio

Supremo Tribunal Federal, sob alegação de extensão do foro privilegiado do marido; agora, pretende

O que aprendi com Tito Andrônico

, o processo é mesmo lócus privilegiado onde ocorre o exercício direto e imediato do poder pelo povo

CPI da Copa, PEC 37 e melhorias em serviços públicos são bandeiras de manifestações

a corrupção no Congresso crime hediondo; o fim do foro privilegiado aos parlamentares e o repúdio à PEC 37

Acusado de matar por causa de chinelo é absolvido

privilegiado, argumentando que Ivan agiu sob violenta emoção, após uma provocação da vítima.

Tráfico de Pessoas e Livramento Condicional

Parecer do doutrinador é Eduardo Luiz Santos Cabette.

Condenados por tráfico de drogas dois homens que portavam substâncias entorpecentes

O réu foi condenado à pena de oito anos de reclusão, além do pagamento de 1.000 dias multa, pelo crime de tráfico de drogas

Prerrogativa de Foro e a mudança ocorrida com a Ação Penal nº 937 do STF

“foro privilegiado”.  Tem-se discutido muito tal assunto, pois o mesmo assegura algumas autoridades

Homens são condenados por crime ligado à disputa por ponto de tráfico

Ação penal

Mulher é condenada a dois anos de reclusão por tráfico de drogas

Assunto procedimento especial da lei antitóxicos. Tráfico de drogas e condutas afins

Justiça condena acusado por tráfico de drogas e posse irregular de arma

Infração